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Durante o mês de novembro finalizamos as  últimas entregas em relação ao FGTS Digital. Para mais informações, veja as SAP Notes  que criam novas rubricas informativas para acelerar o processo de conferência de valores de recolhimento de FGTS, e disponibilizam a geração do arquivo CSV, o qual poderá ser utilizado para recompor o saldo de FGTS (utilizado para cálculo da indenização compensatória):

• SAP Note 3393373 – FGTS Digital: New informative taxes wage types.
• SAP Note 3382112 – FGTS Digital: New report to recompose the balance in the FGTS Digital platform

Além dessas entregas, já iniciamos as avaliações do novo leiaute da DIRF, publicado pela Receita Federal do Brasil em novembro 28, 2023. A principal alteração do leiaute é a demonstração dos valores do desconto simplificado de IRRF, quando aplicado. O planejamento da SAP é liberar essa solução em janeiro 05, 2024, conforme publicação já disponível no  Announcement of Legal Change App.

Por fim, reforçamos nossa recomendação de migração de versão do eSocial para a versão S-1.2 (veja aqui como fazer a migração). A estratégia que consideramos adequada é finalizar a competência de dezembro de 2023 na versão S-1.1 e efetuar a migração para que a competência de janeiro de 2024 já seja toda transmitida na nova versão.

Lembramos que a lista completa de entregas do eSocial está disponibilizada na SAP Note 3293959 – eSocial – Overview – 2023.

A seguir você encontra os blog posts publicados pelo nosso time durante o mês de novembro de 2023 e também as principais publicações do Governo dentro do nosso contexto de folha de pagamentos.

Blog posts publicados:

• HCM Brasil: Atualizações e novidades de Outubro 2023
• HCM Brasil: FGTS Digital – Novas Rubricas Informativas para compor tributos de recolhimento
• HCM BRASIL : FGTS Digital – Últimas atualizações e entrega

Principais Publicações do Governo:

Em novembro 24, 2023 foi publicada notícia sobre a indisponibilidade do ambiente de testes do FGTS Digital entre os dias Novembro 27, 2023 e Dezembro 03, 2023 para implantação de nova versão.

Em novembro 28, 2023 a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório COFIS 53/2023 aprovando o leiaute da DIRF para o ano base 2023.

Também no dia 28 de novembro  de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou Ato Declaratório CORAT 13/2023 dispensando a apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023.

Por fim, em novembro 29, 2023 foram publicadas duas notas orientativas do eSocial com os detalhes sobre a atualização do manual de orientação (MOS) para as versões S-1.1 e S-1.2.

Lembramos que as alterações legais que impactam a localização de folha de pagamento para  Brasil sempre são disponibilizadas no Announcement of Legal Change App. Você localiza facilmente esse planejamento filtrando pelos seguintes campos:

• Component igual a “PY-BR”.
• Country/Region igual a “Brazil”.

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Um abraço,

Leandro D’Avila